Condições Gerais
1. ORGANIZAÇÃO
a) O Creative and Flea Market é organizado
por Madalena Morgado sita na Rua da Bica Duarte Belo, nº 10 - 1200-056 LISBOA
também designada nestas Condições Gerais por Organização.
b) Se quaisquer imprevistos ou casos de força maior impedirem a realização de
um evento Creative and Flea Market,
atrasarem a sua abertura, provocarem alterações no seu horário ou obrigarem a
alterações das Condições Gerais, o Participante não poderá reclamar qualquer
indemnização.
c) Em caso da não realização de um evento Creative
and Flea Market, o Participante só terá direito a uma inscrição sem custos
num próximo evento.
2. OBJECTIVOS
a) O objectivo
principal do Creative and Flea Market
é permitir aos Participantes a venda dos seus artigos.
3. INSCRIÇÃO
a) A
Organização considera Participante a pessoa (maior de 16 anos) ou empresa cuja inscrição no evento foram aceites e o
pagamento efectuado.
Os critérios para aceitação das inscrições são da exclusiva responsabilidade da
Organização.
b) A data limite para as inscrições em cada evento é anúnciada na página do facebook www.facebook.com/creativeandfleamarket ou enviada por mail aos participantes, sendo que o desrespeito por
esse limite implica a não-aceitação da inscrição pela Organização, salvo
declaração por escrito em contrário desta e análise caso a caso.
c) A
Organização reserva o direito de não-admissão por os artigos propostos não se
enquadrarem nos critérios do Creative and Flea Market.
d) A Organização reserva o direito de não-admissão, caso as razões que levaram
à selecção de um participante em datas anteriores já não existam, ou cujos
participantes infringiram as regras de participação.
e) As presentes Condições Gerais são aplicáveis a qualquer edição,
independentemente do local da realização do evento, sendo que ao subscrevê-las
o Participante afirma ter conhecimento deste facto.
4. CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO
a) A
Organização reserva-se o direito de alterar o local do evento sem que haja
lugar a qualquer tipo de indemnização.
b) Compete à Organização estabelecer os preços dos espaços e as regras
destinadas a assegurar o bom funcionamento do evento, nomeadamente as
constantes no Regulamento disponível no blog www.creativeandfleamarket.blogspot.com
c) A Organização tomará as medidas que entender adequadas para a execução das
normas estabelecidas, podendo, para o efeito, elaborar os aditamentos
complementares que julgar necessários.
5. RESERVA DE ESPAÇO, MODALIDADE DE PAGAMENTO, PRAZOS
E DESISTÊNCIAS
a) Para
efectuar a reserva de espaço o Participante deverá enviar dentro do prazo
Iimite, a ficha de inscrição.
b) O pagamento deverá ser efectuado dentro do prazo limite fazendo um depósito
na conta do Banco Santander 0018 0383 0020003178954 ou por transferência
bancária até dois dias antes do prazo limite. Deve colocar sempre como
referência o seu nome ou da empresa coincidindo com o nome da inscrição
c) Se a inscrição paga pelo participante não for utilizada no dia do evento, a
Organização terá direito a dispor do mesmo, sem qualquer direito de
indemnização.
d) Não há, em qualquer circunstância, devoluções do valor da inscrição.
6. LOCALIZAÇÃO E ESPAÇOS
a) Cada
Participante é responsável por montar os seus módulos de 2mx2m conforme
confirmação e regulamento enviado pela Organização. Poderá montá-los nos locais
definidos pela Organização indicados no dia do evento ou nos referidos no mapa
de localização que lhe foi enviado quando da confirmação da sua participação.
b) Os mercados serão
realizados no 1º piso do Mercado da Ribeira ou em local alternativo comunicado
pela Organização com ou sem antecedência prévia.
7. FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO
a) O Participante só poderá vender no seu espaço as peças/artigos que referiu
na sua INSCRIÇÃO nunca podendo partilhar o espaço com outro não-Participante
(pessoa ou empresa que não tenha feito a INSCRIÇÃO). A partilha engloba
qualquer tipo de presença no espaço, seja em forma de venda de produtos,
cartões-de-visita, brochuras, panfletos, ou outro tipo de material publicitário
ou de comunicação.
A participação de grupos de amigos é permitida mas tem um único responsável
pela relação contratual com a Organização que é o Participante inscrito.
É também permitido ao Participante ter acompanhantes e auxiliares no
espaço durante o período de venda do mercado e nas operações de montagem e
desmontagem.
b) A abertura do espaço terá que ser obrigatoriamente no horário de abertura do
evento ao público.
c) O espaço deverá permanecer em venda durante as horas de funcionamento do
evento.
8. ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO
a) O
equipamento necessário à exposição da mercadoria é da responsabilidade do
Participante.
b) A disposição dos produtos para venda deve respeitar as medidas do espaço.
c) Os espaços são de 2mts comprimento x 2mts largura e 2.50 mts de altura, e
não poderão ser ultrapassados com estruturas, charriots, mercadoria ou
quaisquer outros objectos.
d) A distância máxima entre módulos da participantes é de 0,5 metro.
d) Qualquer objecto exposto, caso perturbe o bom funcionamento do evento, terá
que ser imediatamente removido se a Organização assim o solicitar.
9. ARTIGOS EM VENDA
a) Todos os
Artigos em venda devem estar devidamente visíveis, identificados, e com preço
indicado.
10. MEIOS E SERVIÇOS
a) A iluminação
é a existente no local do evento.
b) Os participantes podem usar iluminação própria.
11. ACREDITAÇÃO
a) Todos os
Participantes são obrigados fazer a respectiva acreditação no dia do evento.
Não poderão estar presentes no recinto do evento sem o respectivo comprovativo.
12. MONTAGEM / DESMONTAGEM / HORÁRIOS
a) Os espaços
deverão estar completamente montados na hora de abertura do evento.
b) São da inteira responsabilidade dos Participantes os danos e prejuízos que
porventura se verifiquem por furto, roubo, vandalismo deterioração dos
produtos para venda ou qualquer outro facto que não decorra de acto ou omissão
da organização.
c) A desmontagem só poderá ser feita após o encerramento do evento.
d) No final do evento o Participante deverá desmontar o seu espaço
13. DIVULGAÇÃO
a) A
Organização divulgará o evento através dos meios de marketing e comunicação que
entender apropriados.
b) A Organização reserva-se o direito de fotografar ou filmar os espaços e os
objectos expostos com vista à documentação ou com fins publicitários.
c) Os participantes poderão também divulgar a sua presença no Creative and Flea Market. Caso essa
publicitação seja ofensiva ou contrária aos interesses ou critérios da
Organização, após notificação por parte da Organização deverá ser imediatamente
suspensa.
14. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DO PARTICIPANTE
a) O
Participante é obrigado a possuir todos os documentos, obter os licenciamentos,
e respeitar os procedimentos necessários à sua actividade de vendedor num
espaço público.
Nenhuma responsabilidade pela sua actividade poderá ser imputada à Organização.
b) A conformidade com a lei dos produtos expostos é da responsabilidade do
Participante.
c) Quaisquer danos ou prejuízos que possam advir ao Participante, ao seu
pessoal ou aos artigos expostos, seja qual for a sua natureza ou factos que lhe
deram origem, nomeadamente incêndios, vandalismo ou furto, são da exclusiva
responsabilidade do Participante.
d) O Participante é responsável pelos danos ou prejuízos que cause, directa ou
indirectamente, no espaço do evento ou nos produtos e espaços de outros
Participantes.
e) Compete ao Participante a vigilância e segurança do seu próprio espaço,
sendo da sua inteira responsabilidade a segurança dos materiais e produtos
expostos.
15. INFRACÇÕES ÁS CONDIÇOES GERAIS
a) Em caso de
infracção a estas Condições Gerais, a Organização poderá tomar as medidas que
julgar convenientes, inclusive o cancelamento dos direitos do Participante, sem
que este possa exigir qualquer indemnização ou reembolso das quantias pagas.
b) Em caso de infracção considerada grave pela Organização e detectada durante
o evento, a Organização poderá ordenar o encerramento do espaço e mesmo impedir
definitivamente o transgressor de participar em eventos futuros, sem prejuízo
de denúncia às autoridades competentes.
17. NORMAS E CONTRATO
a) As normas
das presentes Condições Gerais são aceites pelo Participante, no acto da sua
INSCRIÇÃO, e são aplicáveis às relações estabelecidas entre aqueles (seu pessoal
e entidades subcontratadas) e a Madalena Morgado.